O TCU faz investigação detalhada se empresas ligadas ao PCC em SP possuem contratos com órgãos e entidades da administração pública federal.
O Ministério Público, em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU), demandou uma investigação sobre possíveis contratos na esfera da administração pública federal com empresas vinculadas a organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC). A representação, encabeçada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi protocolada na última terça-feira (16/4), após a divulgação de informações sobre um grupo de empresários envolvidos em um cartel coordenado pelo PCC, visando manipular licitações e desviar recursos de prefeituras e câmaras municipais em São Paulo.
Furtado destacou recentemente ter tomado conhecimento de atividades de organizações criminosas visando contornar os processos licitatórios necessários para formalizar contratos administrativos de serviços terceirizados.
"Recentemente, fui informado de que organizações criminosas, cientes dos elevados montantes envolvidos nos contratos administrativos de serviços terceirizados, têm atuado para burlar os procedimentos licitatórios necessários para formalizar essas parcerias", afirmou Furtado.
A investigação revelou que essas empresas frequentemente impediam a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em diversas prefeituras e câmaras municipais. Promotores identificaram simulações de concorrência com empresas parceiras ou pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Em São Paulo, o Ministério Público prendeu 13 pessoas, incluindo três vereadores de diferentes cidades da Grande São Paulo e do litoral, suspeitos de desvios em contratos totalizando R$ 200 milhões. Até a manhã da última quarta-feira (17/4), dois suspeitos ainda estavam foragidos. Alguns dos municípios com contratos sob análise incluem Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
A investigação também encontrou indícios de corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
O TCU visa verificar se as empresas investigadas possuem contratos com órgãos e entidades da administração pública federal e se a condução dos processos licitatórios seguiu todas as normativas aplicáveis.
Em caso de irregularidades nas licitações ou nos próprios contratos firmados por essas empresas, caberá ao TCU conduzir a devida apuração dos prejuízos, responsabilizando os envolvidos.
O subprocurador Lucas Furtado, que segue à frente do caso, ressaltou a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação aprofundada. "Organizações criminosas estão recorrendo a meios ilícitos para driblar os processos licitatórios e obter contratos com o governo, acarretando prejuízos ao erário público e à sociedade", declarou.
"Considero inadmissível que empresas associadas a grupos do crime organizado estejam recebendo recursos públicos de montante tão relevante", enfatizou o subprocurador.
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